Digitalização da Administração Pública

Digitalização da Administração Pública

UM ESTADO MAIS SIMPLES, PRÓXIMO E DIGITAL

A relação com o Estado ainda obriga muitas vezes cidadãos e empresas a percorrer diferentes serviços, repetir informação e realizar procedimentos que poderiam ser mais simples. A transformação digital é uma oportunidade para mudar não apenas os canais de atendimento, mas a própria forma como os serviços públicos funcionam.

O PRR investiu na modernização e digitalização da Administração Pública, das Finanças, da Segurança Social e da Justiça, no reforço do atendimento presencial e digital e na capacitação dos trabalhadores. O objetivo foi tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e eficientes e aproximar o Estado dos cidadãos e das empresas.

UMA HISTÓRIA QUE CONTA

A aplicação Gov.pt serve para todos os cidadãos terem acesso mais facilitado a vários serviços […] podem assinar documentos digitalmente e ter todos os seus documentos na carteira digitalmente.

Ana Paula Graça
Gestora de produto da App gov.pt

A App gov.pt reúne no telemóvel documentos de identificação e o acesso a diferentes serviços públicos, permitindo realizar operações que anteriormente exigiam o recurso a diferentes canais.

REFORMAS
8
INVESTIMENTOS
12
MARCOS E METAS
63
DOTAÇÃO TOTAL:
1.352M €

Nota: Inclui as Reformas, Investimentos e Metas das Componentes PRR C17 “Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, C18 “Justiça Económica e Ambiente Empresarial” e C19 “Administração Pública Digital”.

INVESTIMENTOS

01

Sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicas
TD-C17-i01
02

Modernização dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira para a tributação dos prédios rústicos
TD-C17-i02
03

Transição digital dos Serviços da Segurança Social
TD-C17-i03
04

Justiça económica e ambiente empresarial
TD-C18-i01
05

Reformulação dos serviços públicos e consulares
TD-C19-i01
06

Serviços eletrónicos sustentáveis
TD-C19-i02
07

Reforço do quadro geral de cibersegurança
TD-C19-i03
08

Infraestruturas digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas
TD-C19-i04
09

Transição digital da administração pública da Madeira
TD-C19-i05-RAM
10

Transição digital da administração pública dos Açores
TD-C19-i06-RAA
11

Administração pública capacitada para a criação de valor público
TD-C19-i07
12

Territórios Inteligentes
TD-C19-i08

REFORMAS

01

Modernização e simplificação da gestão financeira pública
TD-r32 · C17
02

Simplificação do sistema fiscal
TD-C17-r40 · C17
03

Justiça económica e ambiente empresarial
TD-C18-r33 · C18
04

Serviços públicos digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos
TD-r34 · C19
05

Reforma funcional e orgânica da administração pública
TD-r35 · C19
06

Administração pública capacitada para a criação de valor público
TD-r36 · C19
07

Acesso aos serviços públicos: harmonizar e consolidar o acesso (por empréstimo)
TD-C19-r41 · C19
08

Novo sistema de avaliação para capacitar e rejuvenescer o pessoal da administração pública (por empréstimo)
TD-C19-r42 · C19

OS NÚMEROS QUE CONTAM

25
SERVIÇOS PÚBLICOS

Redesenhados e digitalizados numa lógica integrada de atendimento.

M-19.2

426
ESPAÇOS DE ATENDIMENTO

Novos ou renovados: 26 Lojas do Cidadão (+1 além da meta) e 400 Espaços Cidadão.

M-19.26

App Gov.pt
SERVIÇOS PÚBLICOS NO TELEMÓVEL

Nova aplicação que centraliza documentos de identificação, certificados e serviços públicos.

M-19.27

367 mil
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FORMADOS

Formação em competências digitais, gestão e novas competências.

M-9.21

10
NOVOS SERVIÇOS DIGITAIS

Disponíveis através da Segurança Social Direta.

M-17.18

11
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Do sistema nacional central de contratação pública.

M-17.12

AT
SERVIÇOS FISCAIS MAIS DIGITAIS

Sistema de informação e novos serviços digitais para a Autoridade Tributária e Aduaneira.

M-17.15 · M-17.16 · M-17.21

Empresa 2.0
SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Desenvolvimento do sistema de informação «Empresa 2.0».

M-18.6

+500
SECÇÕES DE TRIBUNAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Com tramitação eletrónica de processos.

M-18.7

130
MUNICÍPIOS COM PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA

Plataformas de gestão urbana em 130 municípios, 7 gémeos digitais (+2 além da meta) e 6 funcionalidades de Inteligência Artificial para a Administração Pública.

M-19.35 · M-5.38

O QUE MUDOU

01

MAIS SERVIÇOS NUM SÓ LUGAR

A integração de serviços e o desenvolvimento do gov.pt permitem concentrar num mesmo ponto o acesso a diferentes áreas da Administração Pública, reduzindo a necessidade de procurar diferentes plataformas e canais.

02

MENOS BUROCRACIA NAS RELAÇÕES COM O ESTADO

A digitalização e o redesenho de procedimentos nas Finanças, na Segurança Social, na Justiça e noutros serviços criam condições para reduzir tarefas repetitivas, simplificar processos e resolver mais assuntos sem deslocações.

03

DIGITAL SEM DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS

A modernização das Lojas e dos Espaços Cidadão mantém uma rede de atendimento presencial para quem precisa ou prefere recorrer a um balcão, articulando os diferentes canais de acesso aos serviços públicos.

04

UM ESTADO MAIS PREPARADO PARA FUNCIONAR NO DIGITAL

O reforço da cibersegurança e das infraestruturas críticas e a capacitação dos trabalhadores criam melhores condições para prestar serviços digitais de forma segura e acompanhar a transformação tecnológica da Administração Pública.

O QUE FICA

Um Estado mais preparado para usar a tecnologia ao serviço das pessoas, simplificando a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

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